A cirurgia de prótese do quadril é um procedimento que devolve mobilidade e qualidade de vida a milhares de brasileiros todos os anos. No entanto, muitos pacientes não sabem que, dependendo da situação, é possível ter acesso a direitos garantidos por lei no Brasil. Esses direitos abrangem desde o fornecimento de próteses e reabilitação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até benefícios previdenciários, como aposentadoria diferenciada e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
Mas afinal, quais são os direitos de quem tem prótese de quadril e como acessá-los? Neste texto, vamos explicar os principais pontos que todo paciente deve conhecer.
A prótese de quadril torna a pessoa PcD?
Nem todo paciente com prótese de quadril é considerado Pessoa com Deficiência (PcD). Esse enquadramento depende do grau de limitação funcional. Muitas pessoas conseguem retomar suas atividades normalmente após a cirurgia e não se enquadram como PcD.
Por outro lado, quando a prótese não garante plena mobilidade ou quando há limitações permanentes nas atividades diárias, é possível que o paciente seja considerado PcD e tenha acesso a benefícios específicos. A avaliação é feita por meio de perícia médica e análise biopsicossocial do INSS.
Benefícios previdenciários e assistenciais
BPC-LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não conseguem exercer atividade laboral e vivem em situação de vulnerabilidade social. Pacientes com prótese do quadril que apresentem incapacidade significativa podem requerer esse benefício junto ao INSS.
Aposentadoria diferenciada
A legislação previdenciária também prevê a aposentadoria da pessoa com deficiência, que reduz o tempo de contribuição exigido conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave). Assim, quem tem limitações permanentes após a colocação da prótese pode se aposentar mais cedo, desde que comprove a condição em perícia oficial.
Direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
A Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência garante ampla proteção legal a indivíduos com limitações físicas. Entre os principais direitos, destacam-se:
- Acesso à saúde integral pelo SUS, incluindo fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
- Direito ao trabalho com políticas de inclusão.
- Acessibilidade no transporte, moradia, comunicação e espaços públicos.
- Assistência social e benefícios previdenciários adequados ao grau de deficiência.
Essas garantias reforçam que a prótese do quadril, quando associada a limitações funcionais, pode ser enquadrada dentro da rede de proteção legal brasileira.
O papel do SUS: fornecimento e reabilitação
O Sistema Único de Saúde mantém a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que oferece:
- Próteses e órteses para quem precisa de substituição ou ajuste.
- Reabilitação multiprofissional em Centros Especializados de Reabilitação (CER).
- Atenção básica e especializada, garantindo o acompanhamento após a cirurgia.
Esse suporte é essencial para que o paciente tenha continuidade do cuidado e não dependa apenas da intervenção cirúrgica para manter qualidade de vida.
Como acessar esses direitos?
Para ter acesso aos benefícios e direitos relacionados à prótese de quadril, o paciente deve:
- Passar por avaliação médica especializada, que comprove a necessidade ou limitação.
- Solicitar perícia junto ao INSS, nos casos de aposentadoria ou BPC-LOAS.
- Registrar-se em programas de reabilitação do SUS, quando indicado.
- Reunir documentos médicos e laudos que descrevam o grau de limitação funcional.
É importante contar com orientação de profissionais de saúde e, quando necessário, de advogados especializados em direito previdenciário.
Conclusão: informação é parte do tratamento
Os direitos de quem tem prótese de quadril vão além da cirurgia. Dependendo do grau de limitação funcional, o paciente pode ter acesso a benefícios como o BPC-LOAS, aposentadoria diferenciada, fornecimento de próteses pelo SUS e atendimento prioritário previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
No entanto, é importante destacar que esses benefícios não são concedidos pelo médico, mas sim por órgãos oficiais. Entre os principais canais de solicitação estão:
- INSS – para pedidos de aposentadoria diferenciada e do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
- SUS – para acesso a órteses, próteses, reabilitação e acompanhamento multiprofissional.
- Defensoria Pública ou advogados especializados – para orientação em casos de negativa ou dificuldade de acesso aos direitos.
Estar bem informado é o primeiro passo para conquistar qualidade de vida, segurança e cidadania plena. Se você tem prótese de quadril e deseja entender melhor seus direitos, procure o INSS, o SUS ou a Defensoria Pública da sua região para iniciar o processo.
